TJPR ressalta à juízes a importância de medidas protetivas para combater violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) enviou um ofício à deputada federal Leandre Dal Ponte, nesta semana, em resposta ao pedido da deputada para que o TJ reforçasse a todos os magistrados a importância das medidas previstas na legislação vigente, principalmente enquanto perdurar o período de pandemia, para a manutenção da vida das mulheres vítimas de violência.

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O pedido da deputada foi enviado no mês de Julho, quando ocorreu um feminicídio no município de Londrina, e o juiz de plantão negou medida protetiva à vítima, por alegar que as medidas protetivas são uma exceção e não uma regra.

Ainda sobre o caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou em reunião com a deputada Leandre, que preparava recomendações aos juízes de todo o Brasil para que medidas protetivas de urgência sejam rapidamente liberadas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente durante a pandemia de Covid-19. A recomendação é uma resposta à solicitação de Leandre, após tomar conhecimento do caso de feminicídio em Londrina.

Na resposta, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná confirma que enviou uma recomendação a todos os magistrados do Estado do Paraná ressaltando a importância de medidas protetivas de urgência para a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, no que tange à preservação da integridade física e psicológica da vítima e de eventuais dependentes.

Leandre lembrou que estamos em plena Campanha Mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que, no Brasil, acontece de 20 de novembro a 10 de dezembro. Para ela, a recomendação é de extrema importância para fatalidades, como a acontecida em Londrina, não voltem a se repetir.

“No caso de Londrina, talvez a medida protetiva pudesse ter salvado a vida de Sandra. Nossa intenção é que esse tipo de atitude não ceife a vida de outras mulheres”.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Deputada Federal Leandre